A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) tem destinado recursos à Secretaria de Estado de Saúde (SES) para o enfrentamento à tuberculose. O valor foi aprovado pela Casa em função da criação do Plano Estadual de Combate à Tuberculose para o controle da doença entre os anos de 2021 e 2025, num total de R$ 246,3 milhões ao longo desse período. Segundo o subsecretário estadual da Secretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, Mário Sérgio, o Estado tem investido a verba em seis eixos de trabalho e alcançado bons resultados. A declaração foi feita durante reunião da Frente Parlamentar da Alerj de Combate e Prevenção à Tuberculose, HIV e Diabetes, nesta terça-feira (26/09), realizada na sede do Parlamento fluminense.

“Temos focado na descentralização das ações para rede de atenção primária, com a contratação de equipes multidisciplinares e no aperfeiçoamento do suporte social à população de rua. Só para os municípios foi destinado R$ 19,5 milhões para o suporte alimentar dessa população, porém fomos informados que apenas 17 dos 92 municípios já aplicaram os recursos repassados. Outra conquista é que todas as máquinas de teste molecular para tuberculose estão agora funcionando em sua totalidade”, informou Mário.

O subsecretário ainda disse que o grupo identificou que dos 92 municípios do Estado, 83% dos casos de tuberculose estavam localizados em 16 cidades do Rio, sendo na sua maioria na Região Metropolitana. O Estado do Rio de Janeiro tem a terceira maior incidência dessa doença no Brasil, totalizando cerca de 17 mil casos, segundo dados da SES.

“É muito importante ouvirmos da Secretaria Estadual de Saúde todas as ações que já foram desenvolvidas. É bom que se diga que, ao longo de cinco anos, os recursos serão liberados aos poucos, e que os dados trazidos, dão conta do recebimento e investimento de quase R$ 100 milhões desse aporte”, explicou a presidente da Frente Parlamentar, deputada Martha Rocha (PDT)

Conselho Estadual de Tuberculose

O Plano Estadual de Combate à Tuberculose faz parte da Lei (8.746/20) que criou a Política Estadual de Controle e Eliminação da Tuberculose. Porém, entre as exigências contidas no Plano estava a realização de reuniões trimestrais do Conselho Estadual de Tuberculose, porém a deputada Martha Rocha, que também é autora da Política Estadual, reclamou da falta de reuniões até o momento.

“Nesses encontros iríamos discutir não só a aplicação desses recursos como também acompanhar as ações do Executivo e me choca que já estamos em 2023 e nenhum encontro foi marcado até o momento”, reclamou a parlamentar.

Em resposta, Mário disse que o Conselho teve sua primeira reunião de instalação com representantes da Alerj na ocasião, mas que depois foram questionados pelo Conselho Estadual de Saúde sobre as funções desse grupo.

“Estamos aguardando uma resposta do nosso setor jurídico para definir como podemos proceder. Se não for um Conselho, que seja um Grupo de Trabalho (GT), um Comitê, nos moldes do Ministério da Saúde. A discussão não vai ser restrita apenas a quem está fazendo as atividades do Plano de Enfrentamento à Tuberculose, ela está aberta à sociedade civil, ao Conselho, à Alerj e a outros órgãos de controle”, observou Mário.

Integrante da Frente e presidente da Comissão de Saúde da Alerj, o deputado Tande Vieira (Pros) salientou que o colegiado poderá auxiliar a SES na execução do Plano Estadual de Combate à Tuberculose e realizar audiências regionalizadas.

Grande incidência da doença no sistema prisional

Para o promotor do Ministério Público, Tiago Joffily, a tuberculose, na saúde prisional, talvez seja o principal desafio que o Estado deve enfrentar. Segundo ele, essa é a segunda estrutura onde mais há incidência de casos de tuberculose no Estado, perdendo apenas para a cidade do Rio de Janeiro. O sistema prisional detém 12,5% dos casos, e em terceiro lugar vem Duque de Caxias, com 5%.

“É possível dizer que o problema da tuberculose no cárcere não é específico ou exclusivo da prisão. Ele é o problema da tuberculose no Estado do Rio de Janeiro. Sem enfrentarmos a tuberculose na prisão, não vamos conseguir avançar no enfrentamento no Estado”, afirmou Joffily.

Segundo dados da Fiocruz, a tuberculose ocorre 35 vezes mais frequentemente nas prisões do que fora dela, as pessoas morrem 11 vezes mais por tuberculose nas prisões do que na população livre, e 20 % de todos os casos de morte de causas naturais nas prisões estão associados à ocorrência de tuberculose.

“Esses números por si só já chocam. Se levarmos em consideração que somente 40% dos casos comunicados são efetivamente diagnosticados por meio de teste confiável e apenas 20% deles foram testados da forma mais precisa, percebemos que o cenário ainda é mais crítico do que o apresentado. Reparamos um descaso com a população prisional e sem uma política de saúde séria nesses lugares não vamos conseguir combater o problema” pontuou Joffily.