Os vereadores de São João da Barra deliberaram sobre vários assuntos na sessão desta terça (05), com destaque para três requerimentos com pedidos de informações à Prefeitura, feitos pelos edis, Alan de Grussaí, Analiel Vianna, Carlos Machado (Kaká), Elisio Rodrigues e Franquis Arêas. No primeiro, eles solicitaram um relatório de todos os cargos de confiança nomeados de janeiro de 2021 até junho de 2022, com nome, data da nomeação, remuneração, cargo e lotação; bem como a relação dos funcionários contratados por prazo determinado na forma direta e os por regime de RPA.

Na outra matéria, solicitaram a relação de todos os imóveis alugados pela Prefeitura, constando: endereço, data, valor, a qual órgão compete a instalação, telefone de atendimento e prazo do aluguel e também cópia de todos os contratos assinados de janeiro de 2021 a junho de 2022, além da cópia de todos os registros de manutenção predial efetuados pela municipalidade nesses imóveis no mesmo período.

Por fim, os edis requereram uma cópia de inteiro teor do processo administrativo nº 1987/2022, publicado na edição nº 105 do Diário Oficial, tendo como objetivo a adesão à ata de registro de preços nº 008/2021 referente ao pregão presencial nº 007/2021, processo licitatório nº 036/2021, da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí, pela empresa WR Calçados Eireli, cujo objetivo é a aquisição estimada de uniformes para os alunos da rede municipal. Segundo o vereador Kaká, o pedido de informação se justifica, pois a empresa estaria sendo investigada por superfaturamento em várias cidades. “Aqui no Governo do Estado eles venderam bola de basquete por quase R$ 500,00. Penso que o mais prudente teria sido licitar essa compra pelo próprio município e não pegar 'carona'”, disse.

Demais matérias - Por meio de requerimento ao Executivo, Analiel solicitou o retorno do serviço de odontologia nas unidades de saúde de Sabonete, Campo de Areia e Quixaba. Ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Júnior Monteiro requereu a inauguração da rotatória de trânsito que foi construída na BR-356 próxima à curva de Grussaí.

Joice Pedra requereu ao Governo do Estado, a implantação do Programa de Segurança Pública Patrulha Rural - Protetores do Campo, com o objetivo de reforçar a segurança no meio rural e coibir furtos de animais e equipamentos. Joice também fez indicação pedindo ao município que viabilize com o Estado, a realização de um plano de ação (estudos técnicos) para a execução de um projeto definitivo para estabilizar toda a extensão do dique de contenção do Rio Paraíba do Sul.

Três indicações foram aprovadas: reforma da Praça da Cehab, em Atafona, com construção de banheiros (Sônia Pereira); desapropriação de uma área em Barcelos para a construção de uma estação de tratamento de água e esgoto, e urbanização com calçamento de todas as ruas do bairro Fazendinha em Roças Velha (Elisio).

Na Ordem do Dia, foi aprovado o projeto de lei nº 034/2022, de Joice Pedra. Pelo texto, fica proibido à concessionária de energia elétrica e à empresa de fornecimento de água, o corte desses serviços, por motivo de inadimplência de seus clientes, das 12h de sexta-feira até às 8h da segunda-feira subsequente. A proibição se estende também às 12h do último dia útil antecedente a qualquer feriado e ponto facultativo municipal, até às 8h do primeiro dia útil subsequente.

Emendas LDO - No início da sessão, o primeiro-secretário leu as emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Após a leitura, elas foram encaminhadas à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que vai se reunir internamente, na próxima terça-feira (12), às 14h, para apreciá-las.