A primeira sessão pós-recesso também foi marcada por vários requerimentos e indicações dos vereadores

A Câmara de Vereadores de São João da Barra aprovou nesta terça-feira, 9, projeto de lei nº 028/2022, do vereador Carlos Machado da Silva (Kaká), que dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos e processos seletivos no âmbito do município. A medida a ser adotada pelo município decorre da necessidade e oportunidade de atualização, significação e inovação da legislação municipal sobre concursos públicos. E também aprimorar a aferição dos candidatos optantes às vagas reservadas, assegurar a nomeação de candidatos cotistas, conforme disciplinado no edital e garantir o direito dos demais candidatos aprovados, observada a proporcionalidade correta nas nomeações. Também foi aprovado o Projeto de Lei 050/2022, enviado pelo Executivo, que revoga a Lei Municipal 410/2016 passando os servidores públicos municipais por ela abrangidos a serem regidos pela Lei Municipal 210/2012.

Requerimentos - A primeira sessão pós-recesso também foi marcada por vários requerimentos dos vereadores. O parlamentar  Franquis Arêas pleiteou a renovação da frota de ambulância do município e a colocação dos serviços de fisioterapia nas unidades de Saúde do município.  A vereadora Joice Pedra solicitou à secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos a criação do Centro de Educação Ambiental. Ela solicitou também à secretaria de Saúde a realização de treinamento e capacitação de técnicas básicas em atendimentos pré-hospitalares (ATP), com profissionais qualificados, na rede municipal de ensino. O vereador Alan Barreto solicitou à Secretaria de Obras a urbanização geral do bairro Lagoinha, em Grussaí e a, também, a concessionária de energia Enel, a substituição de postes de madeira existentes no município. Já a parlamentar Sônia Pereira requereu a limpeza e dragagem de valões municipais. Júnior Monteiro solicitou ao Setor de Odontologia da Secretaria de Saúde a implantação de um projeto de correção dentária com a colocação de aparelho de alinhamento nas unidades de saúde do município.

Indicações - O plenário aprovou várias indicações ao Executivo. O vereador Júnior Monteiro  solicitou ao Executivo que seja enviado  um projeto de lei com o objetivo de equiparar o piso salarial dos profissionais de enfermagem e técnicos de enfermagem do município ao piso nacional, cuja lei entrou em vigor na última sexta-feira. Já o presidente Elísio Rodrigues solicitou o calçamento e urbanização da Rua Principal de Palacete e  urbanização e colocação de rede de drenagem de águas pluviais nas ruas: Hilda Moreira Gomes, Pedro Gomes Paes, Galdino Silva e Manoel Ribeiro Sobrinho, em Cajueiro. Já a vereadora Sônia Pereira indicou a urbanização do porto conhecido como "Porto da Graça", na sede do município. Por fim, o vereador Analiel Vianna solicitou  ao Executivo a elaboração de um projeto para conceder adicional de insalubridade aos servidores que trabalham nos banheiros públicos do município.