Em votação secreta, na sessão desta quarta-feira (31), a Câmara de São João da Barra reprovou o veto da prefeita Carla Caputi ao projeto de lei nº 035/2022, de autoria dos vereadores, Carlos Machado (Kaká) e Elisio Rodrigues. O veto recebeu cinco votos contra e quatro a favor.

O PL 035, aprovado por unanimidade na sessão do dia 12 de julho, visa modificar a lei complementar nº 577 de 21 de dezembro de 2018 (Código Tributário), com o intuito de isentar instituições sem fins lucrativos do pagamento de taxa de localização de estabelecimento (TLE).

A apreciação da matéria gerou bastante discussão no plenário. Na justificativa do veto, a prefeita diz que o projeto de lei apresenta vício de legalidade e que sua redação é demasiadamente aberta, não havendo definição sobre o que exatamente seriam serviços de caráter público para fins da referida lei.

No entanto, o vereador Kaká lembrou que essas instituições, como, por exemplo, os clubes, contavam com a isenção dessa taxa desde 1997 (benefício extinto a partir de 2018). “Nosso objetivo com esse PL é devolver aos clubes, um direito adquirido”, disse. “Entendemos que o município poderia abrir mão da cobrança dessa taxa”, observou Elisio, ressaltando que as instituições possuíam  esse direito e que foram bastante prejudicadas durante a pandemia.

Com a derrubada do veto, o projeto de lei será encaminhado à chefe do Executivo para promulgação.