Pescadores artesanais de água doce têm direito ao Seguro-Defeso no valor de um salário mínimo durante o período de suspensão da atividade

Já está em vigor desde o dia 1º de novembro o defeso da piracema. Até 28 de fevereiro a pesca em água doce é suspensa a fim de proteger a reprodução natural dos peixes. O defeso existe desde 2009, definido por instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e os trabalhadores que vivem exclusivamente da atividade têm direito ao Seguro Desemprego do Pescador Artesanal durante o período no valor de um salário mínimo, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em São João da Barra 400 pescadores têm direito ao Seguro-Defeso. O cadastro pode ser feito na Colônia de Pescadores Z-2 de Atafona e os pescadores também podem obter apoio e informações na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura.

Os documentos necessários são os originais do Registro Geral de Pesca, relatório anual com o total dos oito meses de pesca, registro especial do pescador no INSS, RG, CPF e comprovante de residência.

Os pescadores de camarão do mar também têm direito ao Seguro-Defeso. O período, antes entre março e junho, foi alterado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e em 2023 será de 28 de janeiro a 30 de abril. Em São João da Barra, segundo o segundo o presidente da Colônia de Pescadores Z-2, Elialdo Meirelles, são cerca de 200 profissionais. A espécie no município é o camarão sete barbas. “O cadastro do pescador pode ser feito a partir do primeiro dia do defeso, em 28 de janeiro”, informou Elialdo.

Colônia de Pescadores Z-2

Rua Nossa Senhora da Penha, 58 – Atafona

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