Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017 - Equipes do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) iniciaram nesta segunda-feira (16/1) inspeções especiais em municípios que decretaram estado de calamidade financeira. O objetivo é fazer um levantamento da real situação de cada um e verificar se as medidas tomadas foram necessárias e se estão levando em conta os preceitos legais e administrativos. As primeiras auditorias estão sendo realizadas nos municípios de Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu, Petrópolis e São Gonçalo.
O estado de calamidade financeira, que vem sendo decretado por prefeitos de diversos municípios fluminenses, como tentativa de reduzir problemas de falta de recursos, será um dos temas abordados em encontro que o TCE-RJ promoverá em sua sede, nesta quarta-feira (18/1), com prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais. Fora a capital, representantes dos 91 municípios fluminenses foram convidados. O encontro técnico “Orientação aos novos gestores municipais em tempos de crise” visa a colaborar com os gestores que assumiram este ano, com orientações gerais sobre os procedimentos que devem ser observados durante a gestão para atendimento das normais legais que são verificadas nas prestações de contas. Também será momento para esclarecimento de dúvidas sobre a legalidade e a eficácia de medidas extraordinárias, considerando o atual momento de grave crise financeira por que passa o Estado, mas que necessariamente precisam estar de acordo com as normas legais.
O contato com os novos prefeitos e presidentes de Câmaras será a primeira atividade do TCE-RJ para orientação aos gestores e terá continuidade ao longo do ano, com a realização de um curso na Escola de Contas e Gestão, em março, e de diversos outros eventos de apoio às administrações municipais, incluindo uma programação itinerante, que percorrerá todas as regiões do Estado. Com estes encontros, o tribunal garante aos gestores condições de prestarem contas de seus atos corretamente, dentro dos princípios da legalidade e da transparência.
