Os deputados estaduais do Rio de Janeiro retomam amanhã (1°) o ano legislativo e o pacote de medidas para cortar gastos apresentado pelo governo do estado deve voltar à pauta. A assessoria da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) informou que não haverá Ordem do Dia nesta quarta-feira e nem na quinta-feira (2). Na quinta-feira (3), está prevista votação, porém a pauta ainda não foi definida.

Na retomada dos trabalhos, a intenção do presidente da Alerj, Jorge Picciani, é discutir, na próxima terça-feira (7), a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e a autorização de empréstimo de R$ 2,5 bilhões para o estado. O estado do Rio de Janeiro assinou com o governo federal um termo de compromisso para receber socorro financeiro da União. Para sanar um déficit que deve chegar a R$ 26,132 bilhões em 2017, o estado vai receber o aval do governo federal para tomar dois empréstimos de cerca de R$ 6,5 bilhões, tendo como garantias a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e uma antecipação de receitas deroyalties do petróleo.

O acordo vale inicialmente por três anos, até 2019, podendo ser renovado. Com a obrigação de cumprir uma série de contrapartidas de corte de gastos e aumento de receitas, o governo estadual terá, primeiramente, que aprovar as medidas que já tramitam na Alerj para que elas sejam executadas.

Força Nacional

Apesar de não estar prevista votações nos próximos dois dias, agentes da Força Nacional começaram hoje a patrulhar o entorno da Alerj. A partir de amanhã, o efetivo será reforçado com policiais militares do Rio. E grades voltarão a ser instaladas no entorno do prédio para evitar confrontos em protestos como os ocorridos no ano passado durante a votação de medidas do pacote fiscal. 

Os agentes da Força Nacional estão no Rio de Janeiro desde dezembro. A atuação foi prorrogada por mais 70 dias, a pedido do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, “em prol da preservação da ordem pública”.De acordo com a Alerj, o número total de policiais será o mesmo mobilizado no ano passado: 500. A porta principal do Palácio Tiradentes ficará fechada e o acesso ao edifício será pelos fundos. 

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) deve fazer um protesto amanhã contra o pacote de medidas de austeridade em frente à Assembleia Legislativa. 

 “São medidas de austeridade que afetam muito a vida do servidor, como a elevação do desconto previdenciário para 22%. Também vamos protestar contra a privatização da Companhia de Água e Esgoto em troca de empréstimos. Na verdade, suspender a dívida do estado não vai resolver o problema do Rio, mas postergar a dívida”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase) e integrante do Muspe, João Luís Pereira Rodrigues, acrescentando que os protestos, que tiveram início em novembro, estão contribuindo para que os deputados vetem algumas medidas. 

Greve da Polícia Civil

Com pagamentos atrasados, a greve dos policiais civis completou 15 dias hoje (31). Nas delegacias, apenas os casos mais graves, como homicídios, sequestros, estupros, remoções de cadáver e cumprimento de prisão em flagrante, estão sendo atendidos. A categoria reivindica a regularização no pagamento dos bônus para quem cumpre as metas de segurança, pagamento de funcionários aposentados e inativos no mesmo calendário, pagamento das horas extras atrasadas, entre outras demandas. Procurada pela reportagem, a Polícia Civil ainda não se manifestou sobre o funcionamento das delegacias durante a greve.

Fim da greve dos servidores penitenciários

Ontem à noite (30), os agentes penitenciários decidiram, em assembleia geral, encerrar a greve iniciada no início do mês. O movimento suspendeu a paralisação por 30 dias em razão da expectativa da antecipação dos efeitos do termo de compromisso firmado pelo governo estadual com a União, o que possibilitará a abertura de linha de crédito com as instituições bancárias e a regularização do pagamento dos servidores públicos.

A categoria acertou com o governo que os pagamentos sejam efetuados até 14 de fevereiro.

Na sexta-feira (27), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou o corte de ponto dos agentes penitenciários que mantivessem o estado de greve. O valor da multa diária foi dobrado – de R$ 100 mil para R$ 200 mil – caso o Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado optasse pela manutenção da paralisação. A decisão acatou petição da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

*Colaborou Joana Moscatelli, repórter do radiojornalismo